ICMS sobre as passagens de ônibus terá redução é de 7%

Representantes das empresas de transporte de passageiros foram informados de que Santa Catarina poderá reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel. O fato foi confirmado na tarde desta quarta-feira, 9, pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, durante reunião do grupo de trabalho que acompanha as reivindicações do setor na Frente Parlamentar de Infraestrutura.

A definição aconteceu na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 2. "O problema é que o convênio vence em dezembro. Então vamos pedir que a vigência seja por mais dois anos", explicou o secretário. Isso deve ser feito na próxima reunião do colegiado. A redução prevista é de 80%.

Outro convênio que tem a mesma característica é a da redução do ICMS sobre as passagens de ônibus, cuja redução é de 7%, mas a validade acaba no final de outubro. "Vamos tentar a prorrogação e há um grande movimento favorável por parte de secretários de vários estados", destacou Paulo Eli.

A secretaria já prepara um projeto de lei para encaminhar à Assembleia Legislativa, que é quem autoriza no Estado a concessão de benefícios fiscais.

GRATUIDADES

De acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB), que coordena o grupo de trabalho, outra preocupação das empresas é a questão das gratuidades nas passagens. As empresas reclamam que o volume total de isenções tem forte peso na questão financeira. Segundo o parlamentar, com a interrupção do transporte durante os primeiros meses da pandemia, o setor passou a enfrentar uma crise, por isso o tema passou a ser debatido já na reunião anterior, no último dia 25 de agosto.

Durante a conversa desta quarta, o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, relatou que a minuta de uma proposta do governo sobre o assunto está pronta. "Não queremos tirar o direito de ninguém, mas sabemos que as gratuidades no transporte de alunos, idosos e professores [da rede estadual de ensino] têm forte impacto. Temos então que tornar o processo mais equilibrado", argumentou.

Para ter segurança de que o processo seja bem conduzido, Vieira disse que tudo precisa ser muito bem debatido com vários setores da sociedade antes da criação de uma proposta legislativa. A minuta foi compartilhada com os participantes da reunião e será debatida no próximo dia 21.

O secretário Paulo Eli afirmou que é possível chegar "a um bom termo" para essa pendência. "As gratuidades dos idosos, acredito que podem ser financiadas pelo Fundo do Idoso. Temos que colocar tudo na mesa e discutir as fontes de financiamento", considerou.

Na visão de Cobalchini, sobra para o contribuinte arcar com o custeio das gratuidades.